quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

Análise de Riscos de um Empreendimento

Os graus de atratividade na abertura de um novo empreendimento podem ser medidos pelos riscos ocasionados pelo mercado, os quais podem ser:

Sazonalidade - se caracteriza pelo aumento ou redução significativos da demanda pelo produto em determinada época do ano. Os negócios com maior sazonalidade são perigosos e oferecem riscos que obrigam os empreendedores a manobras precisas. Quando em alto grau, é considerada fator negativo na avaliação do negócio.

Efeitos da economia - a análise da situação econômica é questão importante para a avaliação da oportunidade de negócio, já que alguns deles são gravemente afetados, por exemplo, por economias em recessão.

Controles Governamentais - setores submetidos a rigorosos controles do governo, nos quais as regras podem mudar com freqüência, oferecem grande grau de risco e são pouco atraentes para pequenos investidores.

Existência de Monopólios - alguns empreendimentos podem enfrentar problemas por atuar em áreas em que haja monopólios formados por "mega-organizações", que dominam o mercado, definindo as regras do jogo comercial. No Brasil, a comercialização de pneus, produtos químicos em geral e tintas são exemplos típicos de segmentos fortemente monopolizados.

Setores em estagnação ou retração - nestes setores, há uma procura menor que a oferta de bens/serviços, o que torna a disputa mais acirrada. Nas épocas de expansão e prosperidade de negócios, ao contrário, novos consumidores entram no mercado, promovendo a abertura de novas empresas.

Barreiras à entrada de empresas - referem-se a obstáculos relacionados com: exigência de muito capital para o investimento; alto e complexo conhecimento técnico; Dificuldades para obtenção de matéria-prima; Exigência de licenças especiais; Existência de contratos, patentes e marcas que dificultam a legalização da empresa; Outros.

terça-feira, 8 de janeiro de 2008

Dano Moral à Pessoa (Direito empresarial)

O dano moral pode ser entendido como lesão sofrida no patrimônio ideal da pessoa, sendo o patrimônio ideal o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico, donde se inclui a mágoa, a tristeza, a honra, etc.

A Constituição Federal assegura em seu art. 5º, X que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Assim, há quem ainda tenha dúvida acerca da possibilidade da pessoa jurídica sofrer abalo moral, acreditando que apenas a pessoa física pudesse ser vítima deste tipo de dano.

Todavia, a doutrina e a jurisprudência já firmaram entendimento de ser plenamente admissível que a pessoa jurídica sofra dano em sua esfera estrapatrimonial (súmula, do Superior Tribunal de Justiça).

Pode-se entender como bens extrapatrimoniais das pessoas jurídicas sua credibilidade no mercado, reputação, confiança do consumidor, respeito, etc.

A pessoa jurídica é vítima de dano moral toda vez que houver um abalo em sua honra objetiva, como ofensa a sua honra, sua credibilidade, e ao seu prestígio, que podem ocorrer quando há um protesto indevido por exemplo.

É verdade que o dano moral, quando ocorrido com a pessoa jurídica, está intimamente ligado ao dano material, que poderá vir a ocorrer em decorrência daquele, podendo influenciar na perda sensível nos resultados econômicos da empresa.

No entanto, a ocorrência de prejuízos materiais não é requisito para cabimento do dano moral, devendo este ser ressarcido independente da ocorrência de danos materiais.

Vale ressaltar, porém, que havendo prejuízos econômicos, é possível o ajuizamento de ação cumulando os pedidos de dano moral e material causado pela ofensa ao direito da personalidade da empresa (súmula 37, do Superior Tribunal de Justiça).

Ao tentar acusar outras empresas com o intuito da mesma ganhar mercado, isso pode custar caro e também pode ocasionar a auto-destruição da mesma empresa acusadora, caso ela seja pretenciosa e incerta em suas acusações. Uma opção "amena" para conquistar mercado é através dos diferenciais de atuação no mercado, o foco especializado em determinado segmento, cliente ou produto e a liderança sobre custos diversos.